Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar

A Telemar Minas Gerais, empresa de telefonia fixa, pagará indenização de 20 salários mínimos por danos morais à mulher que teve seu CPF utilizado por terceiro na aquisição de uma linha telefônica.

Nova fase: Lula quer atrair a classe média

A campanha eleitoral do petista Luiz Inácio Lula da Silva entrou em uma nova fase durante o fim de semana.

Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.

Degradação ao meio ambiente gera indenização

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Hotel indeniza hóspede vítima de assalto

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

TSE confirma candidatura de Geraldo Alckmin e indefere outros dois registros

Lula seria reeleito no primeiro turno, diz Ibope

Colunista e jornal de Rio Grande (RS) são condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais a índios

Contrato de crédito individualizado. Saque direto. Valor certo em cada operação com indicação de prestações pelo devedor. Equiparação a contrato de crédito fixo.

CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria